Termos e Condições
Última atualização: 30 de setembro de 2026.
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Elegibilidade e uso permitido
O acesso é permitido a maiores de 18 anos ou a menores sob supervisão parental. O uso destina-se exclusivamente a fins informativos e pessoais, sem qualquer caráter comercial. É permitido consultar, imprimir ou partilhar conteúdo para uso privado, desde que se mantenha a integridade do material e não se proceda a modificações. Qualquer uso profissional ou redistribuição requer consentimento prévio escrito do operador.
Conduta proibida
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Contas, submissões ou conteúdo do usuário
Não são criadas contas de utilizador neste site. Eventuais submissões através do formulário de contacto ou comentários no blog são voluntárias e ficam sujeitas a moderação. O operador reserva o direito de remover conteúdo que viole estes termos ou a lei. O utilizador mantém os direitos sobre o seu próprio conteúdo, mas concede uma licença não exclusiva para o operador o utilizar na gestão do site.
Propriedade do conteúdo do site, marcas e uso limitado permitido
Todo o conteúdo, incluindo textos, imagens e estrutura, é propriedade do operador ou de licenciantes. As marcas registadas relacionadas com Green Files Green Files permanecem protegidas. É permitido uso limitado para referência informativa, desde que se inclua atribuição clara e não se sugira afiliação. Qualquer outro uso constitui violação de direitos de autor e marcas.
Serviços e links de terceiros
O site pode conter referências a serviços ou recursos externos. Estas referências são fornecidas apenas para conveniência e não constituem endosso ou garantia. O operador não controla nem assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas de terceiros, incluindo questões de privacidade ou segurança.
Disponibilidade, alterações, suspensão e término
O site é fornecido numa base de melhor esforço, sem garantia de disponibilidade contínua. O operador pode alterar, suspender ou terminar o acesso a qualquer momento, com ou sem aviso, por motivos técnicos, legais ou operacionais. Alterações aos termos entram em vigor após publicação, aplicando-se retroativamente apenas com consentimento explícito quando exigido por lei.
Exclusões de responsabilidade
O conteúdo é fornecido para fins informativos e não substitui aconselhamento profissional. O operador não garante exatidão, atualidade ou adequação a qualquer fim específico. Sujeito à legislação de consumo portuguesa e ao RGPD, excluem-se responsabilidades por perdas indiretas, incidentais ou consequenciais, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
Limitação de responsabilidade
A responsabilidade total do operador por qualquer reclamação está limitada ao valor máximo permitido por lei, sem exceder os montantes aplicáveis em Portugal. Direitos inalienáveis do consumidor, como os previstos no Decreto-Lei n.º 446/85, permanecem intactos. Esta limitação não se aplica a danos por morte ou lesão pessoal causados por negligência.
Indenização
O utilizador compromete-se a indemnizar o operador contra reclamações, perdas ou despesas resultantes de violação destes termos ou uso indevido do site, incluindo custos judiciais razoáveis, desde que tal não contrarie direitos de proteção do consumidor em Portugal.
Lei aplicável, tribunais e direitos de disputa do consumidor
Estes termos regem-se pelas leis de Portugal. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes de Portugal, sem prejuízo do direito do consumidor recorrer a mecanismos alternativos de resolução de litígios, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou plataformas da UE. O RGPD e a Lei n.º 58/2019 asseguram direitos adicionais de privacidade e proteção de dados.
Severabilidade, renúncia, alterações, rota de contacto e data de atualização
Se qualquer cláusula for considerada inválida, as restantes permanecem em vigor. A renúncia a direitos deve ser expressa por escrito. Alterações aos termos são comunicadas no site. Para questões, utilize o formulário de contacto ou envie mensagem para [email protected]. Morada: Largo de Santa Cruz 6, 7370 Campo Maior, Portugal. Telefone: +351268685321. Este documento reflete a política em vigor desde a data indicada no início.